Autorização para condutor estrangeiro no Brasil

O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no Território Nacional.
Os procedimentos para os estrangeiros dirigirem no Brasil são divididos em 2 grupos: os que são de países que fazem parte da Convenção de Viena (vide abaixo) e os que não fazem parte.
A maior mudança aconteceu em janeiro de 2009 quando o DETRAN/SP passou a exigir dos candidatos vindos dos países que não fazem parte da Convenção de Viena (ex. Japão, China, Índia, Líbano), além dos exames médico e psicotécnico em clínica credenciada, também o exame prático de direção com as mesmas regras aplicadas aos brasileiros.
Quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, podendo ser aplicado o princípio da reciprocidade, em relação à habilitação estrangeira, não amparada por convenções ou acordos internacionais.
O condutor estrangeiro, após o registro do reconhecimento no Departamento Estadual de Trânsito, deverá portar, obrigatoriamente, a carteira de habilitação estrangeira dentro do prazo de validade, acompanhada de sua tradução juramentada e de documento de identificação.
O condutor estrangeiro, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de estada regular no Brasil, deverá, se pretender conduzir veículo automotor, submeter-se aos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, com vistas à obtenção da CNH brasileira. O Detran expedirá a autorização para dirigir.
Serão reconhecidos os documentos de habilitação, com data de validade em vigor, dos países a seguir relacionados, os quais estão amparados por Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil.

ALQUATI